Política de privacidade
Esta política explica como a Nuvrel Tecnologia Ltda trata dados pessoais no site nuvrel.com.br, no cadastro e no faturamento de clientes e afiliados das suas plataformas, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”). Cada plataforma pode ter uma política própria, que complementa esta.
1. Quem é o controlador
O controlador é a Nuvrel Tecnologia Ltda (“Nuvrel”), CNPJ 64.117.429/0001-46, com sede em Avenida Cristóvão Colombo, 2144, sala 408, 3º andar, Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90560-001.
2. Dados que tratamos
- Cadastro: dados informados por clientes e afiliados ao criar uma conta, como nome, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone.
- Faturamento: dados das cobranças e das notas fiscais. Dados de cartão são tratados exclusivamente pelo processador de pagamentos; a Nuvrel não tem acesso a eles.
- Registros de acesso (logs): endereço IP, data e hora, página ou recurso acessado e identificação do navegador (user agent), gerados pelos servidores do site e das plataformas.
- Comunicações: o que você nos enviar por e-mail ou WhatsApp.
Este site é institucional: não usa cookies, não tem formulários e não utiliza ferramentas de análise de audiência (analytics), publicidade ou rastreamento de terceiros.
3. Para que usamos
- Criar e manter contas, prestar os serviços contratados e dar suporte.
- Cobrar, emitir notas fiscais e cumprir obrigações fiscais e contábeis.
- Pagar comissões de afiliados por meio do split do processador de pagamentos.
- Prevenir fraude, spam e uso indevido, conforme a Política de uso aceitável.
- Manter a segurança dos sistemas e atender a requisições legais.
- Responder às mensagens que você nos enviar.
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.
4. Bases legais
- Execução de contrato e de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD): cadastro, prestação do serviço, suporte e pagamento de comissões.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): notas fiscais, registros contábeis e guarda de registros de acesso (art. 15 do Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014).
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção à fraude e ao uso indevido.
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
5. Com quem compartilhamos
- Processador de pagamentos (VisaoPay): para processar cobranças e o split de comissões.
- Provedor de hospedagem: onde o site e as plataformas funcionam.
- Contabilidade: para a escrituração fiscal e contábil.
- Provedor de e-mail corporativo: para as comunicações.
- Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Esses fornecedores atuam como operadores e seguem nossas instruções. Alguns podem armazenar dados fora do Brasil; nesse caso, a transferência internacional observa as hipóteses do art. 33 da LGPD.
6. Dados inseridos pelos clientes nas plataformas
Para os dados que os clientes inserem nas plataformas, a Nuvrel atua como operadora: trata esses dados conforme as instruções do cliente, que é o controlador. Pedidos sobre esses dados devem ser feitos primeiro ao cliente responsável. Mais detalhes em Segurança e privacidade.
7. Por quanto tempo guardamos
- Registros de acesso: 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet, salvo ordem judicial ou requisição de autoridade para preservação por mais tempo.
- Cadastro: enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e exercer direitos.
- Faturamento e notas fiscais: pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e contábil.
- Comunicações: pelo tempo necessário ao atendimento.
8. Segurança
O site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS) e o acesso aos dados é restrito a quem precisa deles para operar o serviço. As medidas adotadas estão em Segurança e privacidade. Em caso de incidente de segurança com dados pessoais, comunicamos os titulares afetados e a ANPD nos termos da LGPD.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento.
Você também pode se opor a tratamento feito com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD (art. 18, § 2º), e peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 18, § 1º).
10. Como falar com a gente
Envie pedidos e dúvidas sobre dados pessoais para [email protected]. Esse é também o canal de comunicação com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD). Para proteger seus dados, podemos pedir informações que confirmem a sua identidade. Respondemos nos prazos previstos na LGPD.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços, nas nossas práticas ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo.